Trabalho sexual no cantão de Tessin (TI)
- cidade principal: Bellinzona
- Residente: 350'000
- Língua oficial: Italienisch
visão geral
O Ticino aprovou a sua própria lei sobre a prostituição (LProst) em 2017, que introduziu uma exigência de registo cantonal. A indústria caracteriza-se pela sua proximidade com Itália: muitas trabalhadoras do sexo deslocam-se diariamente e uma grande proporção da clientela vem do norte de Itália. Principais centros: Lugano, Chiasso, Mendrisio.
Situação jurídica
Pflichtregistrierung für alle Sexarbeitenden bei der Polizia cantonale (Sezione misure speciali). Die Registrierung umfasst Identitätsausweis, Aufenthalt, Tätigkeitsort, Notfallkontakt. Bordell- und Salon-Betreiber benötigen eine Bewilligung vom Dipartimento delle istituzioni. Mindestalter 18 Jahre.
Áreas restritas e regras de localização
Strassenprostitution ist im gesamten Kanton verboten. Salon-Sexarbeit ist auf bestimmte gewerbliche Zonen beschränkt (Industriegebiete, ausgewiesene Etablissement-Zonen in Lugano-Pregassona, Chiasso-Brogeda). Werbung im öffentlichen Raum nicht zulässig.
Registro e licenças
Polizia cantonale für die Pflichtregistrierung (vor erster Tätigkeit, kostenfrei). AHV-Cassa cantonale di compensazione. EU/EFTA: Sezione della popolazione. Italienische Tagespendler unterliegen Sonderregeln (G-Bewilligung).
Pontos de contato importantes
Antenna MayDay (via San Michele 9, Lugano, 091 994 80 90, antennamayday.ch) – Beratung IT/EN/ES/RO/RU. Checkpoint Ticino (Lugano). Aiuto Aids Ticino. Casa Astra (niederschwelliges Übernachtungsangebot).
Conclusão
O Ticino é claramente regulamentado administrativamente e a aplicação é rigorosa. Os passageiros italianos deveriam definitivamente esclarecer a licença G - o trabalho não declarado é estritamente perseguido. MayDay oferece consultoria bilíngue e está familiarizado com ambos os sistemas jurídicos.
Esta informação é para orientação geral. Os regulamentos cantonais mudam regularmente. Antes de tomar qualquer decisão vinculativa, verifique diretamente com a autoridade responsável ou com um escritório especializado.
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