Online e Plataformas

As receitas do OnlyFans são consideradas rendimento de trabalho sujeito a impostos (Art. 18 DBG) — independentemente de serem provenientes de um hobby ou de uma atividade profissional. Os pagamentos são geralmente efetuados através de SEPA ou Paxum e devem ser totalmente declarados. Para um volume de negócios superior a CHF 100'000, aplica-se a obrigação de IVA (8,1 %). O próprio OnlyFans não retém impostos suíços. Recomenda-se, a partir de um volume de negócios de CHF 20'000, a contratação de um fiduciário, a realização de contabilidade mensal e a documentação de todos os pagamentos da plataforma.

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Informações obrigatórias: impressum completo (Art. 322a StGB / Art. 3 UWG): Nome, Endereço, Contato — mesmo com nomes artísticos, deve constar um endereço de entrega no impressum (pode ser uma caixa postal ou endereço comercial). Declaração de proteção de dados de acordo com o revDSG (obrigatória desde 2023). Banner de cookies em caso de rastreamento. Verificação de idade (pelo menos confirmação por clique) para conteúdos explícitos. Conteúdos pagos (por exemplo, lista de preços) claramente declarados, termos e condições para reservas recomendáveis.

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Três caminhos de proteção jurídica: (1) Direito à própria imagem (Art. 28 do ZGB) — Violação da personalidade, ação de abstenção. (2) Direito de autor (URG) — se você fez as imagens, possui direitos de autor. (3) revDSG — tratamento ilícito de dados pessoais (imagem = dado pessoal). Prático: notificação à plataforma (aviso DMCA), se necessário, advogado (consulta inicial a baixo custo através de Aspasie/Xenia/FIZ), em casos de sextorsão, adicionalmente, polícia.

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