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Direito e Direito

Prostitutionsgewerbeverordnung (PGVO)

Portaria de Zurique, que regulamenta as operações de salões e bordéis, bem como camarotes de espetáculos.

Auch bekannt als: PGVO, Prostitutionsverordnung

A Portaria sobre Comércio de Prostituição (PGVO) é a base legal central para o trabalho sexual comercial no Cantão de Zurique (em vigor desde 2013, ajustada diversas vezes). Ela regulamenta:

  • Requisitos de licenciamento e relatórios para bordéis e salões de beleza
  • Normas de higiene, incêndio e segurança
  • Direitos de supervisão da polícia municipal/cantão
  • Requisitos estruturais e locais (zonas restritas)

Outros cantões têm regulamentos independentes: Berna (Lei da Prostituição de 2013), Genebra (LProst 2009/2017), Ticino (LProst 2017), Vaud (LPros 2004), Neuchâtel (loi sur la prostitution 2014). Não há padronização nacional.

Veja também

  • Salon — Estabelecimento com vários profissionais do sexo sob o mesmo teto, muitas vezes com pessoal de recepção e segurança.
  • Sperrgebiet — Zona definida pelo cantão ou município onde a prostituição de rua é proibida.
  • Patentbewilligung — Permissão oficial para funcionamento de salão ou estabelecimento.

Estas definições servem para orientação geral na indústria erótica suíça. Se tiver dúvidas legais ou médicas, contacte um especialista (ver pontos de contacto) ou um especialista.

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