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Recht & Gesetz

Nordisches Modell

Modelo jurídico que criminaliza a compra, mas não a venda de serviços sexuais (Suécia 1999).

Auch bekannt als: Schwedisches Modell, Nordic Model, Sex Purchase Act

O Modelo Nórdico (também conhecido como "Modelo Sueco") é uma abordagem política em relação à prostituição: a compra de serviços sexuais é punível, enquanto a venda permanece isenta de penalidades. As pessoas que trabalham com sexo devem ser descriminalizadas como vítimas de uma "indústria de violência patriarcal", enquanto os clientes ("frequentadores") devem ser dissuadidos.

Introduzido em 1999 na Suécia, adotado pela Noruega (2009), Islândia (2009), Canadá (2014), Irlanda do Norte (2015), França (2016), Irlanda (2017) e Israel (2018).

Os efeitos são controversos. Os defensores (Estado Sueco, Parlamento Europeu 2014) apontam para a redução da prostituição de rua e a mudança de estigma. As críticas (UNAIDS, Anistia Internacional desde 2016, OMS, Human Rights Watch, OIT, ProCoRe Suíça) demonstram, por meio de estudos, maiores riscos de violência, pior acesso à saúde e mais migração para a ilegalidade. A Suíça examinou o modelo várias vezes e até agora o rejeitou.

Ver também

  • Sexkaufverbot — Proibição penal da compra de serviços sexuais — na Suíça não está em vigor, mas é discutida politicamente.
  • Sexarbeit — Selbstbestimmtes Anbieten sexueller Dienstleistungen gegen Entgelt — in der Schweiz seit 1942 legal.
  • Freier — Termo coloquial para os clientes de trabalhadores do sexo — não é punível na Suíça.

Estas definições servem de orientação geral no setor erótico suíço. Para questões jurídicas ou médicas, contacte um serviço especializado (ver Pontos de contacto) ou um especialista.

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